Abstract:
O instituto jurídico do seguro-desemprego apresenta-se como um importante
instrumento capaz de sustentar o trabalhador que, pelo caos social e econômico
causado pelo desemprego involuntário, necessita de um amparo estatal para que
mantenha sua sobrevivência e a de sua família até conseguir se reinserir no mercado
de trabalho e voltar a auferir renda em decorrência da sua profissão. Os trabalhadores
domésticos, ou seja, aqueles maiores de dezoito anos que realizam serviços de forma
contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, sem finalidade lucrativa,
ainda encontram muitas dificuldades nos dias atuais, como a falta de valorização da
categoria profissional e a paridade de direitos em relação aos demais trabalhadores
urbanos e rurais. Há uma diferença de tratamento jurídico em alguns pontos, o que
fica explícito a partir da análise da situação do seguro desemprego desses
trabalhadores. Assim, o que se busca é que haja de fato uma verdadeira igualdade no
benefício do seguro-desemprego em relação aos demais trabalhadores brasileiros,
pois será visualizado a partir do trabalho a grande desigualdade existente entre o
seguro-desemprego dos trabalhadores rurais e urbanos quando comparado ao da
categoria dos domésticos, fato que viola diversos preceitos constitucionais
democráticos, em especial o princípio fundamental da igualdade.
