A desigualdade do seguro desemprego dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais

Abstract

O instituto jurídico do seguro-desemprego apresenta-se como um importante instrumento capaz de sustentar o trabalhador que, pelo caos social e econômico causado pelo desemprego involuntário, necessita de um amparo estatal para que mantenha sua sobrevivência e a de sua família até conseguir se reinserir no mercado de trabalho e voltar a auferir renda em decorrência da sua profissão. Os trabalhadores domésticos, ou seja, aqueles maiores de dezoito anos que realizam serviços de forma contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial destas, sem finalidade lucrativa, ainda encontram muitas dificuldades nos dias atuais, como a falta de valorização da categoria profissional e a paridade de direitos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Há uma diferença de tratamento jurídico em alguns pontos, o que fica explícito a partir da análise da situação do seguro desemprego desses trabalhadores. Assim, o que se busca é que haja de fato uma verdadeira igualdade no benefício do seguro-desemprego em relação aos demais trabalhadores brasileiros, pois será visualizado a partir do trabalho a grande desigualdade existente entre o seguro-desemprego dos trabalhadores rurais e urbanos quando comparado ao da categoria dos domésticos, fato que viola diversos preceitos constitucionais democráticos, em especial o princípio fundamental da igualdade.