Abstract:
O objeto de estudo do presente trabalho se baseia na análise do direito digital frente
à transmissibilidade das redes sociais post mortem aos herdeiros e seus reflexos no
mundo jurídico, verificando a aplicabilidade das leis presentes no ordenamento
jurídico brasileiro e analisando a necessidade de novas normas para regulamentação
do tema em questão, visto a relevância do assunto e a necessidade que o
ordenamento tem em caminhar em conjunto com a sociedade. A pesquisa tem
métodos documentais e bibliográficos onde busca explorar o tema elucidando os
aspectos relevantes. Com o referido estudo foi possível delimitar conceitos e levantar
hipóteses traçadas por doutrinadores de soluções para eventuais conflitos, assim, a
pesquisa trata do ambiente virtual e sua adequação a realidade social de maneira
geral, buscando atender os direitos e garantias previstos na sociedade nas mais
diversas situações diante do ambiente virtual e sua transmissão.
