Herança digital : análise da transmissibilidade das redes sociais post mortem aos herdeiros e seus reflexos no mundo jurídico

Abstract

O objeto de estudo do presente trabalho se baseia na análise do direito digital frente à transmissibilidade das redes sociais post mortem aos herdeiros e seus reflexos no mundo jurídico, verificando a aplicabilidade das leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro e analisando a necessidade de novas normas para regulamentação do tema em questão, visto a relevância do assunto e a necessidade que o ordenamento tem em caminhar em conjunto com a sociedade. A pesquisa tem métodos documentais e bibliográficos onde busca explorar o tema elucidando os aspectos relevantes. Com o referido estudo foi possível delimitar conceitos e levantar hipóteses traçadas por doutrinadores de soluções para eventuais conflitos, assim, a pesquisa trata do ambiente virtual e sua adequação a realidade social de maneira geral, buscando atender os direitos e garantias previstos na sociedade nas mais diversas situações diante do ambiente virtual e sua transmissão.