Abstract:
Com o advento da era digital e a necessidade de comunicação de modo instantâneo,
a internet passou a ser um importante veículo não somente para interlocuções e trocas
de mensagens, mas também para a realização de negócios virtuais, assim como
proporcionou a exposição da vida privada para o núcleo de amizades através das
redes sociais e até mesmo tornou-se importante para a realização de trabalho on-line
na modalidade do teletrabalho. Sendo assim, a hiperconectividade, as redes sociais e
o ciberespaço fazem parte do paradigma atual, fazendo com que o atual ordenamento
jurídico brasileiro e a legislação vigente tenha que se adequar à nova realidade
implementada. Assim sendo, questiona-se acerca da herança digital, que é um
instituto criado em virtude da necessidade de haver a sucessão dos chamados “bens
digitais”, bem como para disciplinar de modo legal a questão da transmissibilidade do
patrimônio economicamente estimado do titular post mortem e acerca dos direitos da
personalidade no ambiente virtual.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2022.
