Os novos arranjos familiares

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade e sua viabilidade perante o reconhecimento jurídico deste instituto familiar e sua forma de composição, que se favorece com a presença do afeto. Será observado a evolução histórica do instituto da família, dos aspectos gerais da filiação e a análise jurídica, observando seus princípios e efeitos. Após o reconhecimento do Recurso Extraordinário nº 898.060, apreciando o tema 622 de Repercussão Geral, muitas dúvidas surgiram, com poucas respostas. A igualdade das filiações biológicas e socioafetivas, com a possibilidade de ambas conviverem simultaneamente, representou um avanço que pôs fim a inúmeras injustiças, tais como a aceitação da parentalidade irresponsável e a destituição dos pais socioafetivos em favor dos pais biológicos. A situação jurídica da parentalidade deve refletir a realidade fática da filiação, sempre com fundamento no melhor interesse da criança e do adolescente. O interesse dos pais, quer sejam socioafetivos, quer sejam biológicos, também deve ser levado em conta, principalmente, quando estes já se encontram em situação de vulnerabilidade, tal como na doença, ou na velhice. Além dos efeitos jurídicos da multiparentalidade no Direito de Família, que abrangem os institutos da guarda, dos alimentos, do poder familiar, e atingem, também, o Direito das Sucessões.