Abstract:
A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de grande importância e que
tem ganhado destaque nas páginas dos tribunais brasileiros. O abandono afetivo se
trata basicamente da violação do dever de cuidado dos pais em relação a sua prole.
A presente monografia jurídica possui a finalidade de promover breve análise acerca
dos requisitos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil frente ao
abandono afetivo pelos genitores em relação aos filhos. Será realizada uma sucinta
análise histórica sobre a família e o direito de família, a fim de elucidar os princípios
primordiais que norteiam as relações familiares. Será demonstrada a importância da
presença afetiva dos pais para o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente,
e que o descumprimento legal da proteção e do cuidado em relação a prole é capaz
de gerar o dever de indenizar os danos de ordem moral e psíquica que os filhos podem
vir experimentar devido ao abandono. O instituto da responsabilidade civil tem sido
admitido pelos tribunais brasileiros, sendo necessária uma comprovação detalhada
dos pressupostos da responsabilidade civil. No que diz respeito ao quantum
indenizatório, será fixado de acordo com o caso concreto, observados os princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2021.
