Abstract:
O objetivo do presente trabalho foi analisar os impactos relevantes, que ocorreram com as alterações trazidas pela reforma trabalhista, materializada através da Lei nº 13.467/2017 e os efeitos decorrentes da implantação do trabalho intermitente. O trabalho intermitente foi inspirado no direito estrangeiro, sendo extremamente importante seu estudo, devido a sua atualidade e pertinência dentro do direito brasileiro. Sendo assim, importante se faz seu estudo e seus impactos na legislação brasileira, através da sua conceituação semântica, onde foi possível mostrar o que vem a ser o trabalho intermitente e ainda compreender o formato inserido na legislação Brasileira. A realização do estudo histórico do trabalho, possibilita o conhecimento da realidade, assim como, da jurisprudência que predominava anteriormente no direito Brasileiro. Ao tratar do estudo da lei, foi possível verificar as lacunas deixadas pelos legisladores e ainda as diferenças entre o trabalho intermitente no brasil e nos outros países ao qual os legisladores alegam terem “imitado” na nossa legislação. Neste sentido, fez-se um estudo comparativo do sistema implementado no Brasil, com a legislação estrangeira, objetivando ressaltar as principais diferenças decorrentes do sistema estrangeiro, para poder compreender as consequências do trabalho intermitente no Brasil e ainda, ressaltar as lacunas deixadas na presente legislação.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2020.
