Abstract:
Trata-se de uma pesquisa exploratória com o intuito de se analisar se há a indenização por danos morais frente a algumas práticas abusivas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do qual chegará a uma conclusão embasada em doutrinas e jurisprudências. Assim o estudo verificará a existência do dano moral, além de examinar as situações em que ocorrerá a responsabilização da Autarquia. Ao longo do estudo será feito uma análise da importância da Previdência Social na vida de seus segurados, pois o foco principal do estudo é demonstrar que o benefício solicitado pelo contribuinte possui um caráter alimentar, visto que o benefício é uma forma de substituição do salário para pessoas que não conseguem se manter através de seu labor. Desta forma o presente estudo possui caráter interdisciplinar do qual será analisado a Lei da Seguridade Social (Lei 8213/91) analisando os pilares constitucionais, além de aplicar o Código Civil em que irá trazer o embasamento para podermos entender o que se trata o instituto dano moral para sim analisarmos se em tal fato haverá sua aplicação.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2020.
