Abstract:
O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é analisar a exploração do trabalho infantil, realidade observada desde o início da história humana, se perpetuando até os dias atuais, manifestando-se em suas mais diferentes formas e presente em todas as camadas da sociedade contemporânea, sendo o mesmo, por vezes, revestido por um falso caráter de legalidade. O assunto pontual que será minuciosamente tratado no trabalho é a exploração do trabalho infantil no que diz respeito aos direitos dos atletas mirins, se trata-se de uma exceção à proibição do trabalho da criança e do adolescente previstos tanto na Constituição da República como em normas infraconstitucionais, bem como se trata-se de uma diversão ou obrigação, de uma imposição ou de um livre arbítrio do menor, bem como aspectos da denominada Lei Pelé e demais peculiaridades acerca do tema apresentado.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, 2020.
