Abstract:
A presente pesquisa irá tratar sobre o novo instituto inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente desde o ano de 2016, qual seja a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que trouxe consigo diversas discussões e quem tem sido questionada pela doutrina. Nesse sentido, a pesquisa fará uma abordagem sobre o instituto das tutelas provisórias de um modo geral, discorrendo posteriormente sobre o princípio do devido processo legal atentando para sua releitura sofrida no atual paradigma de Estado e, por fim, adentrará especificamente na discussão da pesquisa em que será tratado sobre a constitucionalidade da tutela frente ao princípio citado. A pesquisa abordará situações específicas e tratará sobre a estabilização, impedimento de sua ocorrência e suposta violação à segurança jurídica, haja vista que o procedimento citado não é alcançado pela coisa julgada. Para isso, a pesquisa exporá os posicionamentos doutrinários que versam sobre as controvérsias citadas com a finalidade de fomentar a discussão e apresentar uma solução mais coerente para os questionamentos aventados.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário de Formiga , Formiga, 2020.
