A aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate no Tribunal do Júri

Abstract

A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O estudo irá averiguar se a aplicação do in dubio pro societate encontra respaldo constitucional. Desta forma, destaca-se que a aplicação do in dubio pro societate pode ocasionar uma ameaça aos direitos individuais do acusado, visto que o réu é encaminhado ao julgamento do júri popular mesmo em caso de dúvidas. O objetivo do presente trabalho é verificar se a aplicação do in dubio pro societate transgride os direitos e garantias individuais do acusado, pois percebe-se que a aplicação do in dubio pro societate está em desacordo com os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal; e se é um critério válido e legítimo para explicar a questão da dúvida no âmbito da pronúncia. O in dubio pro societate trata-se de uma violação expressa ao sistema acusatório adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, afastando os princípios constitucionais assegurados, como o estado de inocência e o in dubio pro reo, em total discordância com os preceitos nos quais se fundam o Estado Democrático de Direito, ocasionando irremediáveis prejuízos à defesa do acusado.