O papel dos métodos adequados de solução de conflitos no sistema brasileiro

Abstract

O presente trabalho possui como base uma revisão bibliográfica analisada pelo método dedutivo, o qual pretende responder o seguinte questionamento: a mediação e a conciliação são as formas mais eficientes de solucionar conflitos e reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário? Dessa forma, o intuito central é evidenciar a relevância da mediação e da conciliação como métodos eficazes para a resolução de conflitos no sistema judiciário brasileiro. A jurisdição, enquanto função estatal, visa promover a pacificação dos litígios entre indivíduos por meio da aplicação do direito justo e do processo legal, entretanto, o Judiciário enfrenta uma situação desafiadora, com um volume elevado de processos que não são resolvidos de maneira célere, principalmente devido ao excesso de demandas. Nesse cenário, a mediação e a conciliação surgem como meios adequados para resolver certos conflitos fora da esfera judicial, permitindo que as partes envolvidas construam soluções mais adequadas às suas realidades, assegurando um acesso à justiça mais rápido e econômico. No entanto, a inclusão da mediação e conciliação no Código de Processo Civil não tem o poder de resolver todos os problemas da sociedade, em especial porque há uma forte cultura de litígios no Brasil. Apesar disso, aos poucos, a sociedade está se conscientizando e optando por soluções consensuais, aplicando esse novo modelo, sem desconsiderar a importância do sistema judiciário estatal, que permanece essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.