Abstract:
O estudo em tela teve como objetivo analisar questões relativas ao trabalho infantil e seus
respectivos impactos sociais, econômicos, jurídicos, culturais, morais e éticos na vida das
crianças que são submetidas a jornadas de trabalho. No contexto brasileiro, o fato é que
ainda existe uma lacuna entre as regulamentações legais que proíbem ou controlam
estritamente o trabalho infantil e as práticas industriais que ainda empregam trabalho
infantil. Do ponto de vista jurídico e social, o trabalho infantil ocasiona sérias
preocupações para todos, devendo ser conhecida por todos os operadores jurídicos, para
que possam contribuir, de alguma forma, para a sua erradicação. Assim, com base nas
políticas públicas existentes no Brasil, destaque é dado ao ECA e à CR/88, que vetam
quaisquer tipos de trabalho infantil, uma vez que estes resultam em prejuízos ao
desenvolvimento de crianças e adolescentes. Diante do cenário de descumprimento da
legislação e a existência de trabalho infantil no Brasil conclui-se que tal prática precisa
ser abordada ou combatida por meio de uma abordagem que envolva diversos aspectos,
a saber, econômicos ou de bem-estar, sociais e culturais, e jurídicos.
