Abstract:
O presente trabalho aborda, com sugiram os sindicatos, sua evolução no Brasil, quais os tipos de contribuições sindicais existentes para manter tais organizações, focalizando principalmente na inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial sindical, as discussões existentes nesse respeito, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Por fim o trabalho visa compreender e discutir sobre a inconstitucionalidade da contribuição assistencial sindical de quem não está sindicalizado em qualquer sindicato de classe, sendo seu desconto indevido para esses trabalhadores.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Formiga - UNIFOR-MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes.
