Abstract:
Apresenta a evolução normativa disciplinadora do binômio bebida alcoólica e direção veicular. Alcoolismo, seus efeitos no organismo e suas consequências quando aliado à direção de veículo automotor. As estatísticas trágicas dos acidentes de trânsito no Brasil. Os dispositivos normativos no âmbito penal e administrativo no combate e prevenção da embriaguez no volante. Formação das provas para configuração do delito de trânsito. Os avanços, retrocessos, e as polêmicas geradas pela lei seca, e seus reflexos na aplicabilidade da referida norma no Brasil. Não obrigação do teste de alcoolemia em face do princípio da não incriminação. Inconstitucionalidade da aplicação da sanção administrativa ao condutor que recusar a realizar o teste de alcoolemia. Correntes doutrinárias e jurisprudenciais no Brasil sobre o tema. O combate e punição ao condutor que dirigir e beber no direito comparado.
Description:
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Formiga - UNIFOR-MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Altair Resende de Alvarenga.
