Abstract:
O presente trabalho aponta e discute sobre a visão de Günther Jakobs e sua teoria
acerca do Direito Penal do Inimigo, seu conceito, características, com enfoque na
sua forma de aplicação. Desta forma serão abordados os precedentes históricos do
Direito Penal do Inimigo, sua diferenciação com o Direito Penal do Cidadão, como
pode ser feita a identificação dos chamados inimigos do Estado. Bem como são
analisadas as velocidades do direito penal descrita pelo Doutrinador Jesus Maria
Sanchez, a expansão do tema e suas variações no sistema jurídico brasileiro e
internacional, o aspecto de interferência no Direito Processual Penal; e finalmente a
perspectiva crítica relacionada ao tema exposto durante a pesquisa, uma vez que
encontra respaldo relevante sobre o passado, presente e futuro da teoria estudada,
especialmente no que se refere à ordem jurídica do país, ao Estado Democrático de
Direito e à sua aplicação constitucional em um sistema de garantia criminal. O
principal objetivo é trazer ao campo acadêmico uma discussão importante sobre o
tema abordado, com o propósito de dar ao leitor acesso a informações de grande
importância para seu desenvolvimento intelectual, sem ter a pretensão de esgotar
conteúdo tão pleno e fértil.
Description:
TCC (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Formiga, Formiga, Minas Gerais, 2017.
