Abstract:
A violência obstétrica é um tema que atualmente está em destaque e que afeta a
integridade física e psicológica de grande parte das gestantes. O objetivo da presente
monografia é avaliar a prática da violência obstétrica na rede pública de saúde e o
reconhecimento da responsabilidade civil pelos danos consequentes desta prática no
ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de violência contra a mulher está implantado
no Sistema de Saúde e ocorre de maneira oculta através do uso indevido de
procedimentos pelo médico, podendo decorrer uma responsabilidade civil subjetiva
ou objetiva, alcançando a determinação de indenizações por danos morais e
patrimoniais. Será observado que a violência obstétrica no Brasil é bem mais comum
do que se imagina e que muitas mulheres não tem conhecimento sobre essa prática.
Com o objetivo de resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana a essas
mulheres, torna-se fundamental esclarecer as condutas médicas desnecessárias que
caracterizam a violência obstétrica, identificando-a como conduta danosa, suscetível
de reparação, sendo que a presente monografia também verificará acerca da
possibilidade de se atribuir a responsabilidade objetiva à rede pública de saúde em
casos de violência obstétrica, a fim de que a dignidade da pessoa humana, princípio
balizador da ordem constitucional democrática atual, seja de fato respeitada.
