Abstract:
Este trabalho aborda um estudo de caso referente ao processo envolvendo a ofendida
Mari Ferrer. Em síntese, foi apresentada acusação pela prática do crime de estupro
de vulnerável cometido em detrimento da vítima Mariana Ferreira e durante a
audiência de instrução houve a profanação de ofensas diretas à vítima, a qual teve
seu foro íntimo violado em face das alegações do advogado de defesa. Dessa forma,
o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade da revitimização
em crimes que envolvem a violação da dignidade sexual, de forma que a exposição
da vítima torna-se a principal tese de defesa. Verifica-se que essa prática abusiva
torna-se verdadeiro desestímulo para que as vítimas busquem por providências
criminais, uma vez que tendem a evitar o sofrimento repetitivo. Com isso, um
tratamento humanizado pautado no respeito e acolhimento das vítimas deve ser
viabilizado motivando a entrada em vigor a Lei n. 14.245/2021, conhecida como “Lei
Mari Ferrer”, passando exigir tratamento respeitoso às vítimas de violência sexual
durante a instrução criminal em consonância com sua condição de ofendida.
