A institucionalização do parto anônimo frente a redução do abandono de crianças recém-nascidas e a legalização desse modelo de adoção

Abstract

A presente monografia discorre sobre o tema do parto anônimo, com o objetivo de analisar a possibilidade de sua introdução no sistema jurídico brasileiro, uma vez que esse instituto já é adotado em alguns países. Para tanto, destaca-se a importância de abordar a evolução histórica e a origem do parto anônimo, a fim de compreender as mudanças sociais e jurídicas que envolvem esse tema. É possível constatar que a aplicação desse instituto tem como base a proteção de direitos fundamentais, tais como a dignidade humana, a vida, a liberdade, a personalidade e o convívio familiar. Além disso, a implementação do parto anônimo pode agilizar o processo de adoção nos dias atuais. Por fim, são examinadas e discutidas as questões éticas, legais e sociais relacionadas a essa prática, avaliando-se seus possíveis benefícios e dilemas subjacentes.