Abstract:
O objetivo da presente monografia é analisar o Direito ao Esquecimento, sua
evolução, características e possível aplicação no processo de ressocialização de
egressos do sistema penitenciário brasileiro. Será desenvolvida uma avaliação em
relação à ressocialização, observando seus elementos, a legislação envolvida no
processo, a participação estatal e da sociedade na aplicação do instituto, bem como
análise jurisprudencial acerca do Direito ao Esquecimento no Brasil. O método de
abordagem utilizado será o indutivo-dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, por
meio de bibliografias compostas por livros, monografias, dissertações de mestrado,
teses de doutorado, artigos, jornais, reportagens, sites, leis específicas, consultas à
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação pertinente ao
tema. A monografia destacará a importância do Direito ao Esquecimento como uma
maneira de assegurar a reintegração social da população egressa, a fim de garantir
seus direitos fundamentais, dando ênfase aos direitos da personalidade, liberdade de
expressão, informação e imprensa. Consequentemente, será traçado um canal de
ligação entre o Direito ao Esquecimento e a ressocialização, buscando a proteção da
Dignidade da Pessoa Humana, sendo este um princípio base da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. Nesse viés, o Direito ao Esquecimento
funciona, em diversas hipóteses, como mecanismo de auxílio para a reinserção social
dos egressos do sistema carcerário à convivência comunitária, contribuindo de
maneira pontual no processo de ressocialização.
