O direito ao esquecimento como garantia ao processo de ressocialização do ofensor

Abstract

O objetivo da presente monografia é analisar o Direito ao Esquecimento, sua evolução, características e possível aplicação no processo de ressocialização de egressos do sistema penitenciário brasileiro. Será desenvolvida uma avaliação em relação à ressocialização, observando seus elementos, a legislação envolvida no processo, a participação estatal e da sociedade na aplicação do instituto, bem como análise jurisprudencial acerca do Direito ao Esquecimento no Brasil. O método de abordagem utilizado será o indutivo-dedutivo, através da pesquisa bibliográfica, por meio de bibliografias compostas por livros, monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos, jornais, reportagens, sites, leis específicas, consultas à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação pertinente ao tema. A monografia destacará a importância do Direito ao Esquecimento como uma maneira de assegurar a reintegração social da população egressa, a fim de garantir seus direitos fundamentais, dando ênfase aos direitos da personalidade, liberdade de expressão, informação e imprensa. Consequentemente, será traçado um canal de ligação entre o Direito ao Esquecimento e a ressocialização, buscando a proteção da Dignidade da Pessoa Humana, sendo este um princípio base da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse viés, o Direito ao Esquecimento funciona, em diversas hipóteses, como mecanismo de auxílio para a reinserção social dos egressos do sistema carcerário à convivência comunitária, contribuindo de maneira pontual no processo de ressocialização.