O instituto da responsabilidade civil por abandono afetivo

Abstract

A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de grande importância e que tem ganhado destaque nas páginas dos tribunais brasileiros. O abandono afetivo se trata basicamente da violação do dever de cuidado dos pais em relação a sua prole. A presente monografia jurídica possui a finalidade de promover breve análise acerca dos requisitos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil frente ao abandono afetivo pelos genitores em relação aos filhos. Será realizada uma sucinta análise histórica sobre a família e o direito de família, a fim de elucidar os princípios primordiais que norteiam as relações familiares. Será demonstrada a importância da presença afetiva dos pais para o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente, e que o descumprimento legal da proteção e do cuidado em relação a prole é capaz de gerar o dever de indenizar os danos de ordem moral e psíquica que os filhos podem vir experimentar devido ao abandono. O instituto da responsabilidade civil tem sido admitido pelos tribunais brasileiros, sendo necessária uma comprovação detalhada dos pressupostos da responsabilidade civil. No que diz respeito ao quantum indenizatório, será fixado de acordo com o caso concreto, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.