A presente monografia tem como objetivo a análise da (in)constitucionalidade do
artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro, cuja alínea
fora incluída no mencionado diploma legal pela Lei nº ...
O presente trabalho cinge-se a analisar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que
foi criada com o objetivo de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de
violência, visando ações e mecanismos que procuram ...
A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio
do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão
de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O ...
Trata-se de pesquisa exploratória acerca da compatibilidade do instituto da colaboração premiada frente às garantias penais e processuais penais asseguradas aos indivíduos que figuram no pólo passivo da ação penal, uma vez ...
Apresenta uma análise das consequências jurídicas da ausência de modulação dos efeitos temporais da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424. Consoante restou delineado em aludida decisão que, em se tratando de crime ...
Considerado um meio revolucionário e eficiente, capaz de desmantelar inúmeras organizações criminosas, os acordos de colaboração premiada celebrados com investigados submetidos a prisão preventiva são confrontados, no ...
O objetivo da presente monografia é analisar o Direito ao Esquecimento, sua
evolução, características e possível aplicação no processo de ressocialização de
egressos do sistema penitenciário brasileiro. Será desenvolvida ...
Esta pesquisa aborda as raízes do comportamento criminoso por meio de uma análise
interdisciplinar envolvendo direito penal, criminologia, psicologia e neurociência. O
sistema penal punitivista enfrenta desafios quanto ...
A presente monografia trata do efeito do fim das coligações partidárias em eleições
proporcionais na crise de representatividade sob a ótica do princípio da soberania
popular. A crise de representatividade é uma realidade ...
O objetivo da presente monografia é avaliar a urgência de se regulamentar as uniões
entre pessoas do mesmo sexo, pois a omissão legislativa dá margem a injustiças e
discriminações em relação aos direitos decorrentes ...
O objeto de estudo do presente trabalho se baseia na análise do direito digital frente
à transmissibilidade das redes sociais post mortem aos herdeiros e seus reflexos no
mundo jurídico, verificando a aplicabilidade ...
O tema da presente monografia é a discussão sobre a existência ou não de
inconstitucionalidade na obrigação de confessar para fins de celebração do acordo de
não persecução penal (ANPP). Atualmente, o termo de acordo foi ...
A presente monografia trata sobre a técnica da infiltração policial em organizações
criminosas, com base na Lei nº 12.850/13. Aborda acerca da evolução histórica das
organizações criminosas e do desenvolvimento legislativo ...
A presente monografia discorre sobre o tema do parto anônimo, com o objetivo de
analisar a possibilidade de sua introdução no sistema jurídico brasileiro, uma vez que
esse instituto já é adotado em alguns países. Para ...
A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de grande importância e que
tem ganhado destaque nas páginas dos tribunais brasileiros. O abandono afetivo se
trata basicamente da violação do dever de cuidado dos ...
A presente monografia tem por escopo a possibilidade da adoção avoenga à luz do
princípio do melhor interesse do menor. Visa analisar a possibilidade de exceção legal
frente à restrição da adoção avoenga contida no ...
A teoria da perda de uma chance é uma nova modalidade da responsabilidade civil, que visa reparar os danos oriundos da perda de uma chance séria e real, por causa de ação ou omissão ilícita por outrem. Tal teoria aos poucos ...
Este trabalho analisa os principais reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da curatela, tendo como base norteadora para análise desses temas o Princípio da Igualdade e da Não Discriminação, consagrado ...
A corrente monografia jurídica tem como objetivo analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) enquanto mecanismo da justiça penal negociada e a possibilidade de sua aplicação retroativa aos fatos anteriores ...
Com o avançar dos anos, o Brasil testemunha um aumento significativo no número de
idosos, o que vem acompanhado por um aumento correspondente nos casos de
abandono afetivo e material por parte de suas famílias. Diante ...