A presente monografia tem como objetivo a análise da (in)constitucionalidade do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro, cuja alínea fora incluída no mencionado diploma legal pela Lei nº ...

A presente monografia apresenta como tema uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate em face do princípio da presunção da inocência na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri. O ...

Apresenta uma análise das consequências jurídicas da ausência de modulação dos efeitos temporais da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424. Consoante restou delineado em aludida decisão que, em se tratando de crime ...

O objetivo da presente monografia é analisar o Direito ao Esquecimento, sua evolução, características e possível aplicação no processo de ressocialização de egressos do sistema penitenciário brasileiro. Será desenvolvida ...

A presente monografia trata do efeito do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais na crise de representatividade sob a ótica do princípio da soberania popular. A crise de representatividade é uma realidade ...

O objeto de estudo do presente trabalho se baseia na análise do direito digital frente à transmissibilidade das redes sociais post mortem aos herdeiros e seus reflexos no mundo jurídico, verificando a aplicabilidade ...

A presente monografia trata sobre a técnica da infiltração policial em organizações criminosas, com base na Lei nº 12.850/13. Aborda acerca da evolução histórica das organizações criminosas e do desenvolvimento legislativo ...

A responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema de grande importância e que tem ganhado destaque nas páginas dos tribunais brasileiros. O abandono afetivo se trata basicamente da violação do dever de cuidado dos ...

A teoria da perda de uma chance é uma nova modalidade da responsabilidade civil, que visa reparar os danos oriundos da perda de uma chance séria e real, por causa de ação ou omissão ilícita por outrem. Tal teoria aos poucos ...

A corrente monografia jurídica tem como objetivo analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) enquanto mecanismo da justiça penal negociada e a possibilidade de sua aplicação retroativa aos fatos anteriores ...