O presente trabalho aponta e discute sobre a visão de Günther Jakobs e sua teoria
acerca do Direito Penal do Inimigo, seu conceito, características, com enfoque na
sua forma de aplicação. Desta forma serão abordados os ...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto o estudo, a partir de
pesquisa bibliográfica ampliada, da técnica de aplicação do sistema de precedentes no
ordenamento brasileiro, frente a “teoria da integridade” ...
Visando o aumento das demandas recebidas pelos Tribunais de Justiça dos diversos entes federativos quanto ao requerimento de aposentadoria especial impetrado por servidores públicos civis e policiais militares, despertou-se ...
Família, uma total disparidade entre o que era concebido na antiguidade para o que hodiernamente se entende por ela. Tal dicotomia, como será visto, reflete bem as mudanças que ocorreram no direito ao longo do tempo. A ...
Apresenta a evolução normativa disciplinadora do binômio bebida alcoólica e direção veicular. Alcoolismo, seus efeitos no organismo e suas consequências quando aliado à direção de veículo automotor. As estatísticas trágicas ...
O objetivo deste trabalho é a análise da aplicabilidade da responsabilidade civil, no âmbito do direito de família, quando houver o descumprimento de um dos deveres do casamento, a fidelidade conjugal. Por meio da doutrina ...
Após um intenso processo de judicialização, motivado pela crença do Poder
Judiciário ser a única fonte de acesso à justiça, a máquina judiciária se tornou um
verdadeiro desaguadouro de demandas, das causas mais simples ...
O presente trabalho aborda os institutos da descriminalização e da despenalização
no que diz repeito ao crime de “porte de drogas para consumo pessoal”, inserto no
art. 28 da lei 11.343/06. São esclarecidas as peculiaridades ...
A presente monografia vem explanar sobre um assunto bastante discutido entre
doutrinadores, qual seja a descriminalização o artigo 229 do Código Penal, que tem
por escopo punir aquele que mantém estabelecimento destinado ...
Atualmente o Sistema Penitenciário Convencional em grande parte de seus estabelecimentos expõe os condenados a celas cuja lotação máxima muitas vezes é ultrapassada, onde os mesmos se encontram sem a menor condição de ...
O presente trabalho aborda, com sugiram os sindicatos, sua evolução no Brasil, quais os tipos de contribuições sindicais existentes para manter tais organizações, focalizando principalmente na inconstitucionalidade da ...
Ao índio devem ser aplicadas as leis nacionais? Esta pergunta surge tendo em vista que os índios possuem usos, costumes, tradições, crenças, organização e cultura própria diferentes da maioria da população brasileira, ...
O ordenamento jurídico pátrio, a exemplo de vários ordenamentos estrangeiros, buscando a efetiva punição dos indivíduos e grupos de indivíduos que ferem as normas de convivência social, regulamenta através de leis esparsas, ...
A Guarda Compartilhada foi uma mudança ocorrida no modelo de guarda usada
como regra no Direito de Família. Introduzida pela Lei nº 11.698/2008 que alterou a
redação dos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, o ...
O presente trabalho aborda o novo paradigma processual penal baseado na justiça consensual implantado na resolução dos crimes de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). São ...
O presente trabalho tem como finalidade analisar a lei de alimentos gravídicos, em favor do nascituro. Inicialmente, serão analisadas as garantias e os direitos do nascituro, bem como as discussões sobre a personalidade ...
Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e
culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em
lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do ...
O presente trabalho monográfico visa abordar de maneira didática e de fácil compreensão o instituto da adoção e consequentemente a análise do tema central do trabalho, qual seja, a adoção póstuma. Sendo seu propósito ...
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