O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma novidade advinda com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 visando a uniformização da jurisprudência pátria. O objetivo principal do presente trabalho, ...
O presente estudo visa analisar uma nova forma de dano ao trabalhador que passou
a ser muito discutida na doutrina, qual seja o dano existencial. Seu reconhecimento
se iniciou no ordenamento jurídico da Itália. Entende-se ...
A presente monografia tem o intuito de demonstrar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil subjetiva ao arrendante de boa-fé na desapropriação confiscatória em propriedade com plantação de plantas psicotrópicas, ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade expor acerca das consequências na revogação da decisão que concedeu, em tutela de urgência, valores em causas previdenciárias. Expõe jurisprudências conflitantes ...
A responsabilidade civil extracontratual é, via de regra, regulada pelo Código Civil Brasileiro de 2002, contudo, ao se tratar da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é a Constituição da República Federativa ...
O trabalho aqui desenvolvido tem como finalidade demonstrar a audiência de custódia como um possível meio de dar maior eficácia aos direitos humanos fundamentais inclusive detalhar diversos pontos a respeito do instrumento ...
Trata-se de pesquisa exploratória acerca da compatibilidade do instituto da colaboração premiada frente às garantias penais e processuais penais asseguradas aos indivíduos que figuram no pólo passivo da ação penal, uma vez ...
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a função probatória de oficio pelo juiz no âmbito do processo penal confrontando essa atuação com os princípios constitucionais garantistas adotados pelo ordenamento ...
A dação em pagamento é uma modalidade trazida pelo Código Civil e instituída também ao Código Tributário no inciso XI do artigo 156 e apenas possui regulamentação no que se refere aos bens imóveis, não trazendo qualquer ...
Assunto que gera grande divergência na doutrina e tribunais, a prescrição das ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho é responsável, como em qualquer outro tipo de prescrição, por extinguir a pretensão de ...
Trabalho de Conclusão de Curso sobre o tema “Terrorismo”. Tem como objetivo realizar uma análise sobre a Lei 13.260/2016, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Para tanto, primeiramente, será abordado o tema de uma ...
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos acadêmicos e obras doutrinárias, mormente em relação ao estudo e desenvolvimento jus-doutrinário da declaração tese do Estado de Coisas ...
O presente trabalho trata sobre o instituto do Dumping Social, ou seja, do nivelamento por baixo das bases sociais através do abandono dos direitos dos trabalhadores, gerando em troca de sua hiperexploração com finalidade ...
O desenvolvimento do trabalho feminino no mercado atual é um considerado marco social. O papel da mulher como trabalhadora é acompanhado pela dupla jornada, casa-emprego. Esse espaço ocupado, não denota a isonomia entre o ...
Trata-se de uma pesquisa acerca da matéria probatória e sua validade no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise com relação ao tema frente aos direitos fundamentais, as teorias ...
A subordinação enquanto elemento fático jurídico para configuração da relação de emprego constitui pressuposto decisivo para a aplicação da proteção justrabalhista. O referido pressuposto teve sua origem juntamente com o ...
Considerado um meio revolucionário e eficiente, capaz de desmantelar inúmeras organizações criminosas, os acordos de colaboração premiada celebrados com investigados submetidos a prisão preventiva são confrontados, no ...
Este trabalho analisa os principais reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da curatela, tendo como base norteadora para análise desses temas o Princípio da Igualdade e da Não Discriminação, consagrado ...
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram utilizados artigos acadêmicos e obras doutrinárias acerca da importância da promoção do princípio da igualdade a todos os destinatários da norma, mormente as ...
O constituinte originário, a fim de preservar e garantir a dignidade da pessoa humana, a qual configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, estabeleceu no art. 5º, §1º da Constituição de 1988 que os ...