A efetividade do direito à saúde é um tema de grande destaque na sociedade atual, visto o número crescente de demandas judiciais com a finalidade de condenar o Es-tado ao fornecimento de determinado medicamento ou tratamento ...

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma novidade advinda com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 visando a uniformização da jurisprudência pátria. O objetivo principal do presente trabalho, ...

A presente monografia tem o intuito de demonstrar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil subjetiva ao arrendante de boa-fé na desapropriação confiscatória em propriedade com plantação de plantas psicotrópicas, ...

A responsabilidade civil extracontratual é, via de regra, regulada pelo Código Civil Brasileiro de 2002, contudo, ao se tratar da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é a Constituição da República Federativa ...

Trata-se de pesquisa exploratória acerca da compatibilidade do instituto da colaboração premiada frente às garantias penais e processuais penais asseguradas aos indivíduos que figuram no pólo passivo da ação penal, uma vez ...

A dação em pagamento é uma modalidade trazida pelo Código Civil e instituída também ao Código Tributário no inciso XI do artigo 156 e apenas possui regulamentação no que se refere aos bens imóveis, não trazendo qualquer ...

Trabalho de Conclusão de Curso sobre o tema “Terrorismo”. Tem como objetivo realizar uma análise sobre a Lei 13.260/2016, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Para tanto, primeiramente, será abordado o tema de uma ...

O presente trabalho trata sobre o instituto do Dumping Social, ou seja, do nivelamento por baixo das bases sociais através do abandono dos direitos dos trabalhadores, gerando em troca de sua hiperexploração com finalidade ...

Trata-se de uma pesquisa acerca da matéria probatória e sua validade no âmbito do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise com relação ao tema frente aos direitos fundamentais, as teorias ...

Considerado um meio revolucionário e eficiente, capaz de desmantelar inúmeras organizações criminosas, os acordos de colaboração premiada celebrados com investigados submetidos a prisão preventiva são confrontados, no ...